Cogead

Coordenação – Geral de Administração

 Sumário

1      Identificação

2      Elementos do processo

2.1     Itens do fluxograma

2.1.1  Processo de Contratação

2.1.2  Notificar contratada

2.1.3  5 dias 

2.1.4  Desvio exclusivo

2.1.5  Encaminhar Processo para Procuradoria Federal

2.1.6  Emitir Decisão

2.1.7  Notificar a contratada da decisão proferida

2.1.8  5 dias 

2.1.9  Desvio exclusivo

2.1.10  Emitir Juízo de Reconsideração

2.1.11  Desvio exclusivo

2.1.12  Emitir Decisão

2.1.13  Encaminhar processo para instância superior

2.1.14  Notificar a contratada da decisão proferida

2.1.15  Solicitar registro da penalidade no SICAF

2.1.16  Registrar Punição e/ou Revogação de Punição no SICAF

2.1.17  Desvio exclusivo

2.1.18  Cobrar fornecedor devedor (OS PF 01/2006)

2.1.19  Cobrança realizada

2.1.20  Elaborar despacho para fiscal do contrato 

2.1.21  Penalidade aplicada

2.2     Atores

​2.3     Áreas de Interação

2.3.1 Unidade Requisitante

2.3.2 Fiscal do Contrato

2.3.3 Contratada

2.3.4 Procuradoria Federal

2.3.5. Instância Superior

3.     Registros                                                   

4.      Anexos

1      Identificação

Processo:

Formalizar Contratos.

Subprocesso:

Realizar Procedimento para Apuração de Responsabilidade.

Responsáveis:

Serviço de Formalização de Contratos;

Unidades Requisitantes;

Contratada;

Seção de Qualificação de Fornecedores;

Fiscal do Contrato;

Procuradoria Federal - PF;

Coordenadora-Geral da COGEAD;

Coordenadores-Gerais;

Vice-Presidências da Fiocruz;

Presidência da Fiocruz;

Ministério da Saúde.

Clientes:

Unidades requisitantes.

Regras do negócio:

PP 020005500/001 – Gerenciar Contratos.

Nos termos do art. 193, II da Lei 14.133/20211 c/c art. 1º da Lei 810/19492, até 1º de abril de 2023 subsistirão vigentes tanto a Lei 8.666/1993 quanto as Leis 10.520/20023 e 12.462/20114. Dessa forma, após a referida data, as disposições referentes a esses diplomas tratadas na presente Portaria somente serão aplicadas de forma ultrativa aos contratos assinados nos termos do art. 190 da Lei 14.133/2021.

2      Elementos do processo

2.1     Itens do fluxograma

2.1.1  Processo de Contratação

A Unidade requisitante encaminha o processo de contratação ao SEFCON/COGEAD com a solicitação de apuração de penalidade, onde será descrita toda dinâmica do ocorrido. Nessa descrição serão indicados quais itens foram descumpridos no edital e a sanção que se pretende aplicar. Nos casos que for indicada multa, seus valores deverão ser informados.

Entrada: Processo SEI.

2.1.2  Notificar contratada

Notificar a contratada e conceder prazo de 5 dias úteis para apresentação de defesa prévia a partir da confirmação do recebimento da notificação.

Saída: Notificação com indicativo de apuração de penalidade. 

O envio da notificação será realizado através de e-mail via SEI com solicitação de confirmação de recebimento e via Correios com AR.

2.1.3  5 dias 

A contratada terá 5 dias a partir do recebimento da notificação para apresentação de defesa prévia.

2.1.4  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo: não houve apresentação de defesa prévia ou houve apresentação de defesa prévia pela contratada.

2.1.5  Encaminhar Processo para Procuradoria Federal

Nos casos em que a contratada apresentar defesa prévia, o processo deverá ser encaminhado para PF emitir parecer, nos termos do item 2.6.1 da Portaria 172/2022 da Presidência.

2.1.6  Emitir Decisão

A COGEAD analisará a defesa prévia (se houver) e o relato da gestão contratual a respeito da apuração falta contratual, e emitirá sua decisão. A gestão contratual poderá ser acionada, caso  a COGEAD, entenda necessário o esclarecimento ou a complementação de algum fato.

Saída: Decisão

2.1.7  Notificar a contratada da decisão proferida

Consiste em enviar à empresa contratada, através de notificação, a decisão proferida pela COGEAD, após análise. O envio é feito através de e-mail e via Correios. 

Entrada: Defesa Prévia

Saída: Notificação com decisão proferida

2.1.8  5 dias 

A contratada terá 5 dias a partir do recebimento da notificação para apresentação de Recurso.

Após esse prazo, caso não seja apresentado recurso, o processo é encaminhado para registro das ocorrências.

2.1.9  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: não houve apresentação de recurso ou houve apresentação de recurso pela empresa contratada.

2.1.10  Emitir Juízo de Reconsideração

A COGEAD apresentará um relato dos fatos já ocorridos e encaminhará o processo para instancia superior.

Entrada: Recurso

2.1.11  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: decisão mantida ou decisão alterada.

2.1.12  Emitir Decisão

Serão analisadas as manifestações já inseridas no processo e a partir desses documentos será emitida a decisão do recurso.

Saída: Decisão

2.1.13  Encaminhar processo para instância superior

Encaminhamento para emissão de decisão do recurso

Saída: Processo de Contratação

2.1.14  Notificar a contratada da decisão proferida

Consiste em enviar à empresa contratada, através de notificação, a decisão proferida pela instancia superior, após análise. O envio é feito através de e-mail e via Correios. 

Entrada: Decisão

Saída: Notificação com decisão proferida

2.1.15  Solicitar registro da penalidade no SICAF

Consiste em instruir os autos com despacho ao SQF solicitando registro da penalidade no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).

2.1.16  Registrar Punição e/ou Revogação de Punição no SICAF

Subprocesso da Seção de Qualificação de Fornecedores (DECOM/SEAC/SQF), que fará o registro da Penalidade no SICAF.

2.1.17  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: contrato vencido ou contrato vigente.

2.1.18  Cobrar fornecedor devedor (OS PF 01/2006)

Para multas, além da inclusão da penalidade no cadastro do fornecedor deverá ser realizada a cobrança do fornecedor devedor nos termos da Ordem de Serviço da Procuradoria Federal 01/2006.

O subprocesso Cobrar Fornecedor Devedor - OS PF 01/2006 será realizado apenas para os casos de penalidade multa, em que o contrato estiver vencido e sem faturas a pagar.

2.1.19  Cobrança realizada

Resultado do processo de Cobrança ao fornecedor devedor.

2.1.20  Elaborar despacho para fiscal do contrato 

Elaborar despacho para o fiscal do contrato comunicando quanto à aplicação da penalidade solicitada.

Para multas, também serão enviadas instruções ao fiscal para reter as notas fiscais vincendas, até o limite do valor da multa.

2.1.21  Penalidade aplicada

Caso seja apresentado recurso, ele deverá imediatamente ser juntado ao processo e remetido para a autoridade prolatora. Após a manifestação da autoridade, o SEFCON/COGEAD notificará a contratada por e-mail e via Correios.

2.2     Atores

• Serviço de Formalização de Contratos (DECOM/SEFCON);

• Coodenação/Cogead;

• Seção de Qualificação de Fornecedores (DECOM/SEAC/SQF).

2.3     Áreas de Interação

• Unidade Requisitante;

• Fiscal do Contrato;

• Contratada;

• Procuradoria Federal;

• Instância Superior.

2.3.1 Unidade Requisitante

Responsável por narrar os fatos que levaram a apuração da penalidade, com indicação dos itens do edital que foram descumpridos. 

2.3.2 Fiscal do Contrato

Responsável por identificar quais itens foram descumpridos na execução do contrato, e diante disso, solicitar a apuração da responsabilidade.

2.3.3 Contratada

Contratada que tenha cometido falta receberá a notificação de penalidade poderá apresentar defesa prévia ao SEFCON. 

2.3.4 Procuradoria Federal

De acordo com o item 2.6.1 da Portaria 172/2022, após a empresa apresentar defesa prévia, ela será submetida a análise da Procuradoria.

2.3.5. Instância Superior

Responsável por emitir decisão do recurso, caso a COGEAD não reconsidere sua decisão.

3.     Registros                                                   

Tabela I – Registros

4.      Anexos

Anexo I – Fluxograma do Processo: Realizar Procedimento para Apuração de Responsabilidade.

Documento assinado eletronicamente por Kamila de Castro e Silva, Prestador(a) de Serviços, em 05/04/2023, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO BEZERRA DA SILVA, Prestador de Serviço, CPF: 104.991.257-89, em 05/04/2023, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS, Chefe do Serviço de Formalização Contratual, em 12/04/2023, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 18/04/2023, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1223420 e o código CRC 6141F034.

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